O Cadastro de Pessoa Física é um dos documentos que mais utilizamos em nosso dia a dia, os onze números são de vital importância principalmente para quem quer ter acesso a serviços financeiros, compra de produtos, assinaturas, matrículas em universidades, etc. É importante que o CPF esteja em situação REGULAR, caso contrário ele poderá ser recusado, inviabilizando assim a sua utilização. A Receita Federal pode mudar a situação para irregular em diversas situações como: pendências com o imposto de renda pessoa física (IR), cadastro incorreto, em virtude de decisão judicial ou administrativa, suspeita de fraude, entre outras. Abaixo você confere como consultar gratuitamente a situação do seu documento, e caso ele esteja irregular veja como fazer para regularizá-lo.
Consulta situação do CPF na Receita Federal
Para ter acesso a essas informações o contribuinte precisa acessar a página Comprovante de Situação Cadastral do CPF basta informar os onze números do documento, digitar os caracteres de verificação de segurança e por fim selecionar a opção “Consultar”. Na tela seguinte será gerado a Certidão de Situação do CPF, este documento pode ser impresso. Veja abaixo as situações que o documento pode ser apresentado e o que cada uma significa:
CPF REGULAR
Está situação indica que o documento não possui nenhuma pendência na Receita Federal e que portanto pode ser utilizado sem nenhuma restrição pelo contribuinte. Lembre-se que o CPF regular indica apenas a situação fiscal na Receita Federal e não pendências nos órgãos de proteção ao crédito. Se você quiser saber se o seu nome está sujo, veja aqui como consultar.
CPF PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO
Se o seu CPF estiver nessa situação pode indicar que você deixou de entregar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) quando estava possivelmente obrigado, ou declaração de isento (até 2007 quando era obrigatório). A irregularidade pode ser do imposto de renda dos últimos cinco anos, que é quando pode ser cobrado por alguma pendência na entrega.
CPF SUSPENSO
Essa situação indica que o CPF está incorreto ou incompleto e que portanto foi suspenso pela Receita Federal devido a divergências de informações no banco de dados ou por conta do cadastro incompleto junto ao Fisco.
CPF CANCELADO
O cancelamento do Cadastro de Pessoa Física é feito em caso de falecimento do contribuinte ou ainda por decisão administrativa ou judicial.
CPF NULO
A situação nula indica que foi encontrada fraude na inscrição do contribuinte e por isso foi anulado pela Receita Federal.
Como regularizar o CPF
Se o seu CPF estiver irregular é importante verificar a possível pendência de acordo com os status apresentados acima. O motivo mais comum para irregularidade são assuntos relacionados ao Imposto de Renda Pessoa Física, portanto verifique se você tem alguma pendência nesse sentido e procure enviar uma declaração retificadora caso tenha caído na malha fina. Pelo site www.receita.fazenda.gov.br você pode consultar a sua situação fiscal. Para cancelamentos por outros motivos você deve comparecer a uma agência dos Correios, Caixa Econômica Federal ou ainda do Banco do Brasil. Em alguns casos é necessário agendar atendimento em um Posto de Atendimento da Receita Federal, para isso agende pelo site ou ligue para o Receitafone através do telefone 146 ou (11) 3003-0146.
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